A lei cibernética é a parte do sistema jurídico geral que lida com a Internet, o ciberespaço e seus respectivos problemas legais. A lei cibernética cobre uma área bastante ampla, abrangendo vários subtópicos, incluindo liberdade de expressão, acesso e uso da Internet e privacidade on-line. Genericamente, a lei cibernética é conhecida como Lei da Internet.

Por que as leis cibernéticas são necessárias?

Assim como qualquer lei, uma lei cibernética é criada para ajudar a proteger pessoas e organizações na Internet contra pessoas mal-intencionadas na Internet e ajudar a manter a ordem. Se alguém violar uma lei ou regra cibernética, permite que outra pessoa ou organização aja contra essa pessoa ou que seja condenada a uma punição.

• Veja nosso termo de crime de computador para um exemplo de crimes que as leis cibernéticas ajudam a evitar.

O que acontece se você violar uma lei cibernética?

Existem diferentes formas de punição, dependendo do tipo de lei cibernética que você quebrou, de quem você ofendeu, de onde você violou a lei e de onde você mora. Em muitas situações, quebrar as regras em um site resultará em sua conta ser suspensa ou banida e seu endereço IP bloqueado. Para determinar as consequências da sua ação para infrações menores, recomendamos que você revise os termos de serviço ou regras da empresa.

Se você cometeu uma ofensa mais grave, como hackear, atacar outra pessoa ou site, ou causar sofrimento a outra pessoa ou empresa, ações adicionais podem ser tomadas contra você.

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