O FOIA ( Lei de Liberdade de Informação ), é uma lei federal nos Estados Unidos que permite a divulgação, ou divulgação parcial, de documentos controlados pelo governo. Foi assinado em lei pelo presidente Lyndon Johnson em 4 de julho de 1966, e entrou em vigor no ano seguinte.
Em 1996, a FOIA foi emendada com as emendas da Lei de Liberdade Eletrônica de Informação, que prevê que todos os registros abrangidos pela FOIA, a partir de 1º de novembro de 1996, devem estar disponíveis on-line.
Nove exceções no FOIA
- Qualquer informação declarada por ordem executiva do Presidente permanece secreta no interesse da defesa nacional ou da política externa.
- Informações relacionadas apenas às regras e práticas internas de pessoal de uma agência governamental.
- Informações especificamente isentas da FOIA por outra lei.
- Quaisquer segredos comerciais, informações financeiras ou pessoais sobre uma pessoa que sejam privilegiadas e confidenciais.
- Comunicações entre agências do governo que não estariam legalmente disponíveis para outra pessoa que não seja um litigante contra a agência.
- Arquivos médicos ou informações confidenciais semelhantes que constituam uma clara violação da privacidade pessoal.
- Registros cuja divulgação interferiria nos processos de execução da lei, privariam a pessoa de um julgamento justo e imparcial ou revelariam a identidade de uma fonte confidencial.
- Informações ou relatórios utilizados por uma agência responsável pela supervisão de instituições financeiras.
- Dados geológicos e geofísicos, como mapas de poços.
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